A Prefeitura de Ocara foi recomendada pelo Ministério Público do Ceará a adotar medidas para garantir cuidados veterinários, alimentação e encaminhamento para adoção de cerca de 60 animais que vivem em um abrigo informal no município.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Ocara na última sexta-feira (3). Segundo o MP, a responsável pelo espaço procurou o órgão para pedir ajuda devido à falta de apoio da gestão municipal, que não possui abrigo público estruturado, programa de esterilização ou canal formal de atendimento para casos de abandono e maus-tratos de animais.
O local abriga aproximadamente 20 cães e 40 gatos, incluindo filhotes recém-nascidos, resgatados de situações de maus-tratos ou abandonados em vias públicas. Conforme o Ministério Público, pela ausência de estrutura municipal para receber esses animais, o espaço acabou se tornando um ponto frequente de abandono.
Na recomendação, o MP orienta que a gestão municipal apresente, em até 120 dias, um projeto para criação de canil, gatil ou estrutura semelhante destinada ao acolhimento de animais em situação de risco, com equipe técnica própria.
O órgão também recomendou a adoção de medidas para garantir atendimento veterinário, encaminhamento para adoção responsável e realização de campanhas de conscientização ambiental, com palestras em escolas, blitze educativas e ações nas redes sociais, reforçando que abandono e maus-tratos contra animais são crimes.
A Prefeitura de Ocara terá prazo de 20 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas.
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