Três estabelecimentos localizados na Praia do Cumbuco, em Caucaia, foram notificados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após fiscalização que identificou irregularidades sanitárias e falhas no cumprimento das normas de proteção ao consumidor. As notificações foram aplicadas ao Alchymist Lagoa Encantada Ltda., o Alchymist Pré Historic Park e o Cumbuco Acqua Beach.
As irregularidades foram constatadas durante a Operação Férias, realizada pelo Decon em empreendimentos localizados em áreas de grande circulação de consumidores durante o período de alta estação.
Durante a fiscalização, a equipe identificou falhas na prestação de informações obrigatórias aos clientes, como a ausência de indicação de ingredientes alergênicos nos cardápios e da informação de que a cobrança da taxa de serviço de 10% é facultativa.
Também não foram apresentadas a licença sanitária e documentações atualizadas que comprovassem o controle da qualidade da água, o controle de pragas e as condições de balneabilidade das lagoas.
Além disso, os fiscais verificaram a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos.
Após a notificação, os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
Operação Férias
Segundo o órgão, a operação busca garantir que os estabelecimentos turísticos cumpram as normas de proteção e defesa do consumidor, promovendo mais transparência nas relações de consumo e maior segurança e qualidade nos serviços oferecidos a moradores e turistas durante o período de férias.
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