A unidade de acolhimento que atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em Quixeramobim é alvo de uma ação judicial ajuizada na última segunda-feira (27) pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim. A medida pede que a Prefeitura corrija problemas estruturais e administrativos na instituição.
As irregularidades foram identificadas durante inspeções realizadas entre 2024 e 2026. Entre os problemas apontados estão falta de acessibilidade, mobiliário precário e riscos à segurança dos acolhidos, que persistem mesmo após sucessivas mudanças de endereço da unidade.
Em vistoria realizada em junho deste ano, foram constatadas falta de acessibilidade, iluminação inadequada, móveis danificados, colchões em más condições, mau cheiro nos quartos e banheiros e uma porta de vidro avariada, considerada um risco à segurança dos acolhidos. O imóvel também foi considerado inadequado para a capacidade pactuada em relação ao número de crianças e adolescentes atendidos.
As inspeções também identificaram falta ou insuficiência de equipamentos básicos, como geladeira, computador, telefone e mobiliário adequado. Conforme a ação, essa situação prejudica tanto o atendimento aos acolhidos quanto o trabalho dos profissionais da unidade.
Outro ponto destacado é a composição da equipe. Dos 19 profissionais que atuam no serviço, apenas uma servidora é efetiva. Segundo a Promotoria, também não há um programa permanente de capacitação para os trabalhadores.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a realização de reparos na estrutura do imóvel, a implantação de recursos de acessibilidade, a compra de equipamentos, a oferta de acompanhamento psicológico regular aos acolhidos e a melhoria das condições de trabalho da equipe. O órgão também requer a aplicação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento de cada uma das medidas, limitada a R$ 50 mil por obrigação.
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