A partir de 2027 novas regras passarão a orientar o funcionamento do Pix, conforme regulamentação anunciada pelo Banco Central. As mudanças têm como objetivos ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições. Entre as novidades está a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário, prevista para julho do próximo ano.
No caso das cobranças, uma nova modalidade permitirá combinar boleto e QR Code do Pix em um único documento. A chamada cobrança híbrida foi regulamentada pelo BC e terá as regras aplicadas a partir de fevereiro de 2027. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade.
Para instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, a regulamentação estabelece uma possibilidade de dispensa da participação obrigatória no sistema. A exceção poderá ser aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Mudanças também foram feitas nos procedimentos relacionados à permanência e à saída de instituições do sistema. A partir das novas regras, poderá ocorrer a suspensão imediata de participantes que estejam em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
Nos casos envolvendo instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido, os mecanismos previstos pelo BC deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes. Além disso, a exclusão do Pix como penalidade passará a produzir efeito imediato, em substituição ao prazo atual de 30 dias.
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