Empresas de telefonia e internet que atuam no Ceará foram multadas em R$ 1.441.668 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As penalidades são resultado de 37 decisões administrativas emitidas ao longo de julho após a apuração de reclamações feitas por consumidores.
As multas atingem operadoras como Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio e Algar, além de outras empresas do setor. Segundo o Decon, os processos identificaram irregularidades na prestação dos serviços e no relacionamento com os clientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Entre os problemas mais recorrentes estão cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, cancelamentos irregulares de contratos, bloqueio de linhas telefônicas, interrupções nos serviços de telefonia e internet, falhas na portabilidade numérica e alterações de planos sem autorização dos usuários.
As decisões foram tomadas após a análise individual dos processos administrativos instaurados a partir das denúncias apresentadas pelos consumidores. Conforme o Decon, a fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação consumerista e responsabilizar empresas que descumprem as normas de proteção ao consumidor.
Além do caráter punitivo, o órgão destaca que as multas têm a finalidade de incentivar mudanças na prestação dos serviços, evitando novas infrações e melhorando o atendimento oferecido aos clientes.
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