Uma decisão judicial determinou a realização de obras emergenciais no Bangalô Aristides Capibaribe, imóvel histórico localizado no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. A construtora proprietária deverá executar reparos e serviços de manutenção para reduzir o risco de desabamento da estrutura.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que acompanha a situação do imóvel desde 2020. Segundo o órgão, a edificação sofreu intervenções que alteraram características originais e, após a retirada da cobertura e do telhado, passou a apresentar sinais de comprometimento estrutural.
Localizado dentro da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), o bangalô teve diferentes elementos modificados ao longo dos anos. O MPCE cita a demolição do alpendre de entrada voltado para a rua São Paulo, a retirada das janelas do térreo e o fechamento dos vãos com alvenaria de tijolos.
Também faz parte das alterações identificadas a construção de um muro no entorno da edificação, que dificulta a visualização do imóvel. Para o Ministério Público, as intervenções contribuíram para a descaracterização da construção protegida pela legislação de preservação.
Em dezembro de 2024, a retirada do telhado e da cobertura agravou a situação. Conforme o MPCE, a medida deixou o interior do prédio exposto às condições climáticas e teria contribuído para o surgimento de infiltrações e fissuras, além de acelerar o desgaste da estrutura.
Com a determinação judicial, os reparos deverão ser feitos sem novas alterações nas características arquitetônicas do imóvel. A construtora terá 15 dias para apresentar o plano e o projeto da intervenção emergencial à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e à Secretaria de Cultura de Fortaleza.
Após a avaliação e aprovação dos órgãos técnicos, a empresa deverá executar os serviços determinados pela Justiça. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
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