O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi reintegrado ao cargo nesta quarta-feira (09/09) por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também restabeleceu Leandro Almada na direção de Inteligência da corporação. Andrei havia sido afastado na terça-feira (08/09) pelo ministro André Mendonça, em uma medida que recebeu três votos favoráveis na Segunda Turma do STF, mas teve o julgamento interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Entre os argumentos utilizados para reverter o afastamento, Dino apontou “atropelos processuais” e questionou a legitimidade do partido Novo para pedir, em um processo criminal, o afastamento de uma autoridade pública. O ministro também afirmou que a legenda teria interesse político na medida por ter Romeu Zema, adversário do presidente Lula (PT), como candidato à presidência. Para Dino, questões eleitorais não podem interferir nas regras de um processo penal.
Outro fundamento foi a competência de Mendonça para determinar o afastamento. O ministro havia alegado ser alvo de monitoramento ilegal da Inteligência da PF, com a produção de ao menos seis relatórios ocultos e apócrifos. Dino ressaltou, porém, que a apuração sobre esses documentos está sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, e avaliou que somente Fachin ou o plenário da Corte poderiam tomar decisões relacionadas ao caso. Segundo Dino, Mendonça teria atuado em causa própria.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, afirmou Dino.
Entenda
A decisão ocorre em meio a investigações da PF sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Andrei havia alegado que seu afastamento poderia prejudicar a organização da equipe e atrasar o acesso a materiais apreendidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também havia recorrido contra a decisão de Mendonça, argumentando que o afastamento interferia na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
A crise entre ministros do STF se intensificou após a divulgação de informações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O material continha mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas ao ministro Alexandre de Moraes, que negou contato com o empresário. Após a divulgação, Moraes tornou público um documento apresentado como relatório de Inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça nas investigações. O documento não possui assinatura nem cabeçalho da corporação e informa que foi produzido “sem caráter probatório”.
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