O Governo Federal deu um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais informem seus mecanismos de denúncia para o combate a violência contra as mulheres.
A solicitação foi feita por três secretarias do governo para as plataformas, sendo elas: Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa das pastas é melhorar a qualidade do atendimento feito a partir do Ligue 180, com orientações às mulheres vítimas de violência no ambiente digital.
O governo quer saber qual o caminho que esse público realiza nas plataformas, e qual o fluxo das empresas nas notificações desses casos, como divulgação de conteúdo não autorizado.
Além dos prazos para análises de denúncias, as secretarias cobram as confirmações de recebimento dessas denúncias, acompanhamento de solicitações e mecanismos para evitar o reenvio de postagens derrubadas pelas plataformas.
O ofício destaca também se as medidas são aplicadas para conteúdos que tem produção ou que sejam manipulados por Inteligência Artificial.
Decreto 12.976/2026
Esse pedido tem como objetivo, fortalecer as ações de combate a violência contra a mulher na internet, com novas obrigações para essa proteção, previstas no Decreto 12.976/2026, e dentre as principais condutas a serem investigadas, estão:
- violência doméstica cometida por mensagens;
- perseguição ou vigilância on-line (stalking digital);
- violência política contra a mulher;
- divulgação não consentida de imagens, vídeos ou registros de nudez, sexo ou atos íntimos;
- registro não autorizado de cena íntima;
- importunação sexual por meios digitais;
- criação de montagens ou conteúdo sexual com uso de inteligência artificial;
- disseminação de discurso de ódio ou aversão às mulheres;
O prazo de 15 dias tem contagem a partir do envio do ofício das secretarias para as plataformas.
180 – Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento;
- Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
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