O transporte público coletivo deverá ser oferecido gratuitamente no próximo domingo (04/10), durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida vale para os serviços urbanos e intermunicipais e também deverá ser aplicada em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Para garantir o cumprimento da determinação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que adotem as providências necessárias junto às administrações públicas. Os tribunais devem verificar se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, modalidades e horários previstos para o transporte gratuito.
Nas áreas urbanas, as regras aprovadas pelo TSE estabelecem que a oferta do serviço no dia da votação deve manter frequência semelhante à registrada em dias úteis. Caso haja redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações apresentadas à Justiça Eleitoral, a situação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no estado correspondente.
Também cabe aos TREs disponibilizar, em seus portais e nos canais de parceiros da Justiça Eleitoral, informações consolidadas e acessíveis sobre os serviços de transporte previstos para o dia da votação.
Ao todo, o Brasil possui mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, distribuídos por 5.571 municípios e 186 cidades no exterior. A votação será realizada em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
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