A disputa judicial envolvendo a Federação União Progressista e a chapa de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará teve uma nova reviravolta nesta quarta-feira (30/09). O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a liminar que restringia as candidaturas de Roberto Cláudio (União), candidato a vice-governador, e Capitão Wagner (União), que concorre ao Senado.
Com a decisão, foram restabelecidos o tempo de propaganda eleitoral da coligação “Unir para Mudar” no rádio e na televisão e o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também voltaram a valer as propagandas de Roberto Cláudio, Capitão Wagner e dos suplentes Prisco Bezerra (União) e Lúcio Gomes (PSDB), além da distribuição de tempo para governador e senador prevista antes da liminar.
Segundo Mendonça, as restrições impostas anteriormente geravam “insegurança jurídica” na última semana antes do primeiro turno, marcado para domingo (04/10), por alterarem as condições da disputa e atingirem candidaturas cujos registros já haviam sido deferidos. A liminar havia sido concedida na segunda-feira (28/09) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
A relatoria do caso mudou depois que Floriano se declarou suspeito e deixou o processo. O ministro citou o conhecimento de um fato relacionado a uma investigação sigilosa no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a atuação de sua filha, a advogada Laura de Azevedo Marques, na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB).
O parlamentar é candidato a suplente de senador na chapa de Cid Gomes (PSB), que disputa contra Capitão Wagner. Antes de deixar o caso, Floriano havia determinado a interrupção da propaganda da Federação União Progressista para o Senado e o bloqueio de recursos públicos ainda não utilizados.
A origem do conflito está nas convenções realizadas em 26 de julho. Enquanto União Brasil e Progressistas aprovaram, separadamente, apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT), a Federação União Progressista, formada pelos dois partidos, decidiu integrar a coligação de Ciro Gomes, com Roberto Cláudio como vice e Capitão Wagner para o Senado.
O TRE-CE manteve a validade da convenção da federação, por 4 votos a 2, em agosto, mas Floriano adotou entendimento diferente ao analisar a liminar. Para o ministro, como os dois partidos haviam tomado a mesma decisão em suas convenções, não existia divergência que permitisse à federação substituir a posição das legendas. Com a suspensão dessa liminar por André Mendonça, a propaganda e o acesso aos recursos voltam às condições anteriores à decisão de Floriano.
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