O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu cumprir o rito regimental e iniciar nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Apesar de confirmar cinco sessões de debate — três nesta semana e duas na próxima —, o senador evitou estabelecer uma data para a votação do texto.
A decisão mantém aberta a possibilidade de que a proposta seja votada antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, mas também deixa espaço para que o processo se prolongue caso não haja acordo entre os senadores.
Alcolumbre afirmou que pretende seguir o regimento do Senado e permitir que os parlamentares discutam a proposta antes da votação. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse após reunião com o presidente do Senado que Alcolumbre está “determinado” a levar a PEC à votação antes do segundo turno.
Cinco sessões antes da votação
Pelo rito adotado pelo Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida ao primeiro turno de votação no plenário.
Três sessões estão previstas para esta semana e outras duas deverão ocorrer na próxima. Se o calendário for mantido, a votação poderá acontecer antes de 25 de outubro.
O governo trabalha para acelerar a análise, mas Alcolumbre indicou que não pretende ignorar as etapas previstas no regimento. A decisão também reduz a possibilidade de uma votação imediata e dá mais tempo para que governo, oposição e setores empresariais articulem suas posições.
Governo quer aprovação antes do segundo turno
A PEC é uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial.
O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. A mudança seria implementada de forma gradual.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados com ampla maioria e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que acredita na aprovação e defendeu que os senadores assumam publicamente suas posições. Segundo ele, a base governista considera que existe apoio suficiente para fazer a proposta avançar.
Oposição tenta barrar votação
Do outro lado, senadores da oposição articulam para dificultar o avanço da proposta.
Uma das estratégias é esvaziar as sessões para impedir a formação de quórum. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência no segundo turno, classificou a proposta como oportunista e acusou o governo Lula de utilizar o tema com finalidade eleitoral. O parlamentar defende uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada e em maior flexibilidade para a definição da jornada.
A discussão ganhou ainda mais peso político depois do resultado do primeiro turno. O desempenho do PL fortaleceu a oposição no Congresso e aumentou as incertezas sobre a composição de forças que deverá prevalecer no Senado a partir de 2027.
Setor empresarial pede adiamento
Entidades empresariais também pressionam contra uma votação acelerada.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representantes de outros setores defendem que uma mudança constitucional na jornada de trabalho seja analisada fora do calendário eleitoral.
O argumento é que a redução da jornada pode provocar aumento de custos para empresas, alterações na produtividade e possíveis efeitos sobre preços e emprego.
A pressão empresarial se soma à estratégia da oposição de evitar que a PEC seja votada imediatamente.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece uma mudança no regime atual de jornada de trabalho.
Hoje, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuída em seis dias de trabalho e um de descanso.
Com a PEC, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção dos salários.
A medida busca, na prática, ampliar a adoção da escala 5×2, na qual o trabalhador atua durante cinco dias e descansa dois.
O texto aprovado pela Câmara prevê uma implementação gradual da redução da jornada.
Como será a votação
Depois das cinco sessões de discussão, a PEC poderá ser levada ao plenário do Senado.
Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que chegou da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Caso os senadores façam alterações no conteúdo, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
PEC virou disputa eleitoral
A tramitação da proposta ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Para o governo, a aprovação da PEC pode representar uma importante vitória política e reforçar a imagem de Lula como defensor da redução da jornada e dos direitos trabalhistas.
A oposição, por sua vez, tenta evitar que a votação seja utilizada como uma bandeira eleitoral pelo presidente nas três semanas que antecedem o segundo turno.
O resultado das urnas também mudou o ambiente no Congresso. Com o fortalecimento do PL e de partidos de direita, a aprovação de uma proposta apoiada pelo governo pode exigir uma negociação mais ampla entre os partidos.
Por enquanto, Alcolumbre mantém o calendário de discussão e evita garantir uma data para a votação. Se as cinco sessões forem realizadas conforme o previsto, porém, a PEC poderá chegar ao plenário antes do segundo turno presidencial.
A escala 6×1, que começou como uma discussão sobre jornada de trabalho, tornou-se um dos principais temas da disputa política entre governo e oposição às vésperas da decisão eleitoral.
