O governo do presidente Lula (PT), anunciou um pacote de medidas de aparato aos Microempreendedores Individuais, os MEIs. Entre elas estão o perdão de dívidias, acesso a recursos e aumento do teto de faturamento.
O projeto de lei seguirá para o Congresso Nacional, que votará sobre o perdão de pendências de 3,6 milhões de microempreendedores, chegando a R$ 12,6 bi em débitos.
Lula destaca o apoio aos pequenos empresários, buscando facilitar o acesso a crédito para investimentos para a retomada de atividades em condições estáveis.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula.
Segundo Dario Durigan, ministro da Fazenda, essa proposta vai permitir que essas cobranças sejam retiradas de ações judiciais, bem como restrições de inadimplência.
Com isso, os microempreendedores estarão com cadastro regularizado diante do Poder Público, sem que haja qualquer restrição de inadimplência.
Pacote MEI
Além do perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas dos microempreendedores, quatro outras medidas vão contemplar os MEIs.
- Desenrola 3.0: Compra de débitos por parte do governo. Estoque chega a R$ 6 bilhões;
- PIX MEI: Repasse de R$ 5 mil para ampliação de produção dos pequenos negócios. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ministro do Empreendedorismo, disse que o valor não terá catáter de empréstimo;
- Teto de faturamento: O projeto muda o teto de faturamento. Até 2027, sobe para R$ 110 mil. No ano seguinte, R$ 140 mil.
- Sem NF para pessoa física: Junto ao aparato financeiro, os MEIs deixam de emitir nota fiscal para pessoas físicas, beneficiando os nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto.
Lula destaca que todas as medidas buscam criar melhores condições de empreender no Brasil, e que é direito de todos ‘prosperar’.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declara o presidente.
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