O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou sete lojas de brinquedos e 12 restaurantes e hamburguerias temáticas voltados ao público infantil em Fortaleza. As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas entre os dias 6 e 9 de outubro. Ao todo, 22 estabelecimentos foram vistoriados e as empresas notificadas terão 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa.
Nos restaurantes e hamburguerias, os fiscais encontraram problemas sanitários e falhas no cumprimento das normas de defesa do consumidor. Entre as infrações estão a presença de alimentos vencidos ou sem identificação de validade, armazenamento inadequado de produtos, ausência de informações sobre alergênicos nos cardápios e falta de manuais de boas práticas e de controle de pragas.
Durante as inspeções, também foram identificadas lixeiras sem tampa ou com acionamento manual nas áreas de preparo de alimentos, presença de baratas em equipamentos de refrigeração e falhas na capacitação de funcionários responsáveis pela manipulação dos produtos. Em alguns locais, foram determinadas medidas cautelares para inutilização de alimentos considerados impróprios para consumo.
No Alchymist Prehistoric Garden, localizado no Meireles, a fiscalização encontrou polvo, queijo parmesão, arroz, lula e camarão com prazo de validade vencido, além de matérias-primas sem informações de fabricação e validade. Os produtos foram descartados na presença da equipe. No World Burger Fortaleza, na Aldeota, foram identificadas matérias-primas sem informações completas sobre preparo e validade, e os produtos apontados no relatório foram inutilizados.
Já no Depot Medieval, no bairro Cidade dos Funcionários, havia baratas nos balcões de refrigeração, o que levou à determinação de retirada e inutilização dos alimentos armazenados nos equipamentos. No Mundo Animal Lanchonete Temática, no Cocó, os fiscais encontraram carne vencida e outros ingredientes sem informações sobre manipulação e validade, além de lixeiras sem tampa ou com o pedal quebrado. Os produtos considerados impróprios também foram inutilizados.
Outras irregularidades envolveram acessibilidade, documentação e informações obrigatórias ao consumidor. No Elliot, no Meireles, foi apontada a falta de cardápio físico e de recursos de atendimento acessível a pessoas com deficiência visual. No Hents Burg, na Cidade dos Funcionários, foram constatadas falhas de acessibilidade e problemas no fluxo de operações da cozinha, com possibilidade de contaminação cruzada. O Pixel Burger, no bairro De Lourdes, apresentou problemas como ausência de informações sobre validade de alimentos fracionados, falhas estruturais na cozinha e falta de proteção contra a entrada de pragas.
A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas à divulgação de preços e à cobrança de couvert artístico. No Jêrei Restô, no bairro Guararapes, o aviso sobre a cobrança do serviço foi considerado de difícil visualização e inadequado ao tamanho do estabelecimento. No Geek Bunker Burger, na Parquelândia, foi apontada a ausência de informação clara sobre o preço do couvert artístico.
Entre as demais infrações registradas estão a ausência do livro de reclamações do consumidor, a falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em local visível e a inexistência de alvarás de funcionamento ou certificados válidos do Corpo de Bombeiros. São esses estabelecimentos: Habib’s Dendê, no bairro Itaperi; Parkin Food Fest, no bairro Demócrito Rocha; e Hurrah Saloon Ltda, na Cidade dos Funcionários.
Fiscalização em lojas de brinquedos
Na PB Kids, no Shopping Iguatemi, foram constatadas a ausência de certificado válido de conformidade do Corpo de Bombeiros e de alvará de funcionamento. Na Lego, a irregularidade apontada foi a falta do livro de reclamações do consumidor.
No Centro, as lojas Soye, Toki Importados, Mega Variedades, Casa Freitas e Baratão Importados também apresentaram irregularidades. Os problemas incluíram ausência de alvará de funcionamento, falta de certificado do Corpo de Bombeiros e inexistência do livro de reclamações. No Baratão Importados, os fiscais também registraram a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Por outro lado, a Americanas, localizada na Rua Barão do Rio Branco, e a Leandro Importados apresentaram a documentação referente à atividade comercial e possuíam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos brinquedos, conforme os registros da fiscalização.
Estabelecimentos sem infrações registradas
O relatório também registra situações sem identificação de irregularidades. No McDonald’s do bairro de Fátima, a equipe informou que os documentos pertinentes à atividade comercial foram apresentados e que não foram verificadas infrações sanitárias durante a inspeção.
As empresas autuadas poderão apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Decon. As infrações apontadas estão descritas nos registros individuais da fiscalização.
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