Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais do WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores. A restrição seria aplicada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25/10). A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Corte e, se validada, entrará em vigor imediatamente.
Elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, o texto busca reduzir os riscos de disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual haveria pouco tempo para esclarecimentos ou decisões judiciais. Segundo nota do gabinete do ministro, a proposta foi construída a partir de um consenso interno e estabelece critérios aplicáveis a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de partido ou candidato.
Caso seja aprovada, a medida poderá atingir os canais “Exército do Lula”, que alcançou sete milhões de inscritos nesta quarta-feira (21/10), e “Tropa do Flávio”, com dois milhões de seguidores. A minuta prevê restrições semelhantes às já aplicadas a conteúdos eleitorais impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.
Contexto
A proposta surge após uma sequência de decisões judiciais sobre o canal “Exército do Lula”. Inicialmente, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão da página após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão por considerar insuficientes os elementos apresentados e questionar a suspensão por via administrativa.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando falta de registro eleitoral, devido ao suposto vínculo com a campanha oficial de Lula, apesar de a página ser administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG). O canal foi liberado novamente após a regularização do registro pela campanha oficial.
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