Medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo vale a partir de 2 de fevereiro de 2027; carros “sustentáveis” e caminhões também ficam de fora
Taxistas, pessoas com deficiência (PcD) e pessoas autistas, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), não vão pagar o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, na compra de carros. A isenção está na Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, que define as regras e alíquotas do tributo. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.
Quem fica isento
Para taxistas, PcDs e pessoas autistas, a alíquota é zero, desde que o direito seja reconhecido pela Receita Federal. Segundo a Agência O Globo, a lei complementar traz requisitos como carro nacional com ao menos quatro portas e, para PcDs e pessoas autistas, preço de até R$ 200 mil.
Também não pagam o imposto os caminhões (veículos de carga com peso bruto a partir de 3,5 toneladas) e os veículos de uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública. Picapes não são consideradas caminhões e seguem as regras gerais.
Outra isenção vale para as “versões sustentáveis”, registradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Elas precisam cumprir limite de emissões, ter ao menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis, ser produzidas no país e se enquadrar em categorias como subcompacto e compacto. Segundo o Vrum, cerca de 12 modelos participam do programa, mas só algumas versões se qualificam. Entre eles estão Chevrolet Onix, Citroën C3, Fiat Mobi, Hyundai HB20, Renault Kwid e Volkswagen Polo.
Como será a cobrança
Para automóveis, a alíquota-base é de 6,3%, com ajustes conforme fonte de energia, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade. Veículos a diesel pagam um acréscimo de até 12 pontos percentuais. Para picapes, furgões e camionetas, a base é de 3,9%. O resultado é multiplicado por 1,21, fator que, segundo o texto do Globo, compensa o fato de o novo imposto não incidir sobre ICMS, PIS e Cofins.
O Imposto Seletivo passa a assumir as regras do IPI Verde, criado em julho de 2025, já que as alíquotas do IPI serão zeradas em 2027 pela Reforma Tributária. As regras da MP valem como transição até 31 de dezembro de 2027. Até 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas a partir de 2028. Em nota, o governo afirmou que a transição permite que o tributo entre em vigor enquanto os critérios definitivos são preparados.
Segundo o Vrum, parte dos carros zero-km pode ficar mais cara, enquanto os modelos que se enquadram nas isenções escapam da cobrança.
Foto: Reprodução/Divulgação
Com informações da Agência O Globo, Vrum e Gazeta do Povo
