Trabalhadores que possuem a carteira assinada, devem contar com o benefício do 13º salário, pago no fim do ano a milhares de empregados em todo o país. O direito é assegurado pela Lei nº 4.090/1962, instituído como gratificação de Natal.
A primeira parcela deve ser paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro. A segunda fica para 20 de dezembro, incluindo descontos, como a contribuição do Instituito Nacional do Seguro Social, o INSS.
A mudança para 2026 é na segunda parcela, já que 20 de dezembro é um domingo. Para isso, as empresas precisam realizar dos depósitos em 18 de dezembro, ficando vedado o pagamento para o próximo dia útil do limite, caso do prazo acabe em um fim de semana.
Nova tabela do IR
Com a mudança na tabela do Imposto de Renda, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não terão descontos em folha. Quem tem vencimentos acima disso, passa a ter uma redução proporcional, conforme a nova legislação.
Quem tem direito?
O 13º salário é assegurado a todos os trabalhadores que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. O ramo da empresa pode ser da iniciativa privada ou pública.
A legislação ainda determina que, o acesso ao salário extra seja para quem tiver mais de 15 dias trabalhados dentro de um mês. O cálculo do valor deve ser feito de acordo com o salário bruto, dividido por 12.
Por exemplo:
O trabalhador que ganha R$ 1.621,00, e trabalha por oito meses, ele deve dividir o salário bruto por 12, e multiplicar pelo tempo de empresa. Assim, com oito meses de empresa, ele ganhará:
R$ 1.621,00 ÷ 12 = R$ 135,08
Depois, multiplica R$ 135,08 pelo tempo de trabalho, da seguinte forma:
R$ 135,08 × 8 = R$ 1.080,67
Mas, o benefício também tem o desconto da contribuição previdenciária, que hoje é fixado em 7,5%.
Assim, deve ser calculado o valor de R$ 1.080,66, subtraíndo a alíquota do INSS. Ficando da seguinte forma:
R$ 1.080,66 – 7,5% = R$ 999,62
⚠️ Atenção: O valor de R$ 999,62 ainda pode contar com outros descontos legais, de acordo com a situação de cada trabalhador. Para isso, basta consultar o RH de cada empresa para confirmar os cálculos do valor final.
Previdência social
Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também são contemplados com a medida, contendo um calendário diferente dos empregados.
Esse valor é depositado geralmente ao longo do ano, obedecendo ao calendário de pagamento do 13º.
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