O desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica pode deixar de ser aplicado na conta de aproximadamente 147 mil consumidores atendidos pela Enel Ceará. Para evitar a perda do benefício, os clientes que apresentam inconsistências cadastrais precisam regularizar a situação até 31 de dezembro de 2026. A adequação envolve informações pessoais e de endereço utilizadas pelo Governo Federal para identificar as famílias contempladas pelo programa.
Uma das principais exigências é que os dados da unidade consumidora estejam vinculados corretamente aos registros do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CPF do titular da conta deve corresponder ao do responsável familiar ou de outro integrante da família cadastrada. Também é necessário que o município registrado na base dos programas sociais coincida com aquele onde está localizado o imóvel atendido pela distribuidora.
O atendimento para corrigir a titularidade pode ser solicitado pelo WhatsApp da assistente virtual Elena, no número (21) 99601-9608, ou presencialmente nas unidades da Enel e nos postos Vapt Vupt. Em Fortaleza, os pontos de atendimento ficam em Messejana e no Shopping RioMar Papicu. Já no interior, há unidades em Sobral e Juazeiro do Norte.
Quando o problema estiver relacionado ao endereço informado no CadÚnico, o consumidor deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentar uma conta de energia e solicitar a atualização. Nesse caso, as informações corrigidas serão repassadas automaticamente pelo Governo Federal à distribuidora.
A dimensão do problema aparece nos números divulgados pela empresa: dos 158,5 mil clientes inicialmente identificados com necessidade de atualização, somente 7% haviam regularizado os dados. Isso significa que aproximadamente 93% ainda apresentam pendências. Apesar disso, o Ceará contabilizava mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social em setembro deste ano.
Como funciona?
O programa federal oferece gratuidade sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) utilizados mensalmente. O consumo que ultrapassar essa faixa é cobrado normalmente e a isenção não elimina outros componentes da fatura, como tributos e contribuição de iluminação pública.
Podem ter acesso ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos com pelo menos 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Também são contempladas famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes que necessitem de equipamentos elétricos de uso contínuo para tratamento de doenças ou deficiências.
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