O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu duas recomendações para que a Prefeitura de Tauá e órgãos ambientais e sanitários investiguem possíveis irregularidades no Loteamento Residencial Sol Nascente e no Cemitério Santo Antônio, situado no distrito de Carrapateiras. As medidas foram determinadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e preveem fiscalizações e levantamentos técnicos nos dois locais. O prazo para o encaminhamento das informações ao MP é de até 30 dias.
Entre os pontos que serão avaliados no Cemitério Santo Antônio estão as condições do terreno, o sistema de drenagem e a destinação dos resíduos. Segundo o MPCE, os documentos analisados até o momento não apresentam uma vistoria técnica conclusiva sobre esses aspectos, o que impede uma avaliação precisa dos possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública. A Promotoria também busca identificar os responsáveis pela administração do espaço e esclarecer qual órgão tem competência para conceder o licenciamento ambiental.
Para esclarecer essas questões, a recomendação estabelece que a Prefeitura, a Superintendência Municipal do Meio Ambiente (Supermata), a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizem inspeções e elaborem relatórios técnicos. Se forem constatados riscos relevantes, poderão ser adotadas providências como embargo de ampliações irregulares, restrição de uso de determinadas áreas ou até interdição do cemitério, mediante justificativa técnica.

Em relação ao Loteamento Residencial Sol Nascente, informações apresentadas pela Semace apontam que obras teriam sido executadas antes da obtenção do licenciamento ambiental. O órgão também identificou supressão de vegetação nativa da caatinga, além de registros de autos de infração e embargo. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informou não ter localizado documentos que comprovem a aprovação urbanística do empreendimento ou dos projetos correspondentes.
Diante desse cenário, o MPCE orientou o Município de Tauá, a Supermata, a Semace e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a promoverem novas fiscalizações e avaliações técnicas no loteamento. A recomendação também determina que a empresa A & V Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelo projeto, suspenda novas ofertas e vendas de terrenos até comprovar a regularidade do empreendimento.
A construtora deverá ainda apresentar documentos, comunicar os compradores sobre a situação do loteamento e elaborar uma proposta de regularização urbanística e recuperação ambiental. O descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais.
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