O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (22) ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, um ofício no qual explica as etapas do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Na última terça (16), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao Brasil um pedido de explicações sobre o processo, atendendo a um pedido de parlamentares do PT, que acionaram a entidade com o objetivo de suspender o andamento do processo.
Duas partes
A resposta é elaborada em duas partes. Uma delas, produzida pela Câmara dos Deputados, que admite a denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República; e a outra a ser feita pelo Senado, que conduz o processo de impedimento do chefe do Executivo. A parte do Senado, que está sendo preparada pela Advocacia-Geral da Casa, ainda não foi divulgada.
Sem violação
Os documentos são entregues ao Itamaraty, que os encaminhará para a OEA. O texto da Câmara, elaborado por consultores legislativos da Casa e assinada por Rodrigo Maia, diz que “não houve nenhuma violação” no processo de impeachment.
“Não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, como todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Descabida
Ainda segundo o ofício, a reclamação levada por petistas até a comissão da OEA é“descabida”. “Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação”, conclui o texto.
O pedido do PT
O pedido de suspensão do processo de impeachment de Dilma, enviado no último dia 10 à OEA, contém cerca de 100 páginas. Nele, os parlamentares do PT alegam que ela é uma “vítima” no processo e que há “vícios”, como suposto desvio de poder cometido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de impeachment. Atualmente, Cunha está afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Urgente
Os aliados de Dilma argumentam ainda que o país está “diante de uma situação que não pode ser solucionada por meio de recursos internos”. Eles justificam, então, que procuraram a entidade internacional porque é necessária uma medida “urgente” contra o impeachment, já que o processo pode “materializar-se em um dano irreparável ao exercício dos direitos políticos”.
Afastada
A cada dia que Dilma permanece afastada, dizem os petistas, “temos por consequência uma privação dos nossos direitos como cidadãs e cidadãos do direito de eleger e de participar.” “A presidenta Rousseff será – quase com certeza, podemos dizer – destituída e inabilitada mediante uma flagrante e confessada violação de seus direitos humanos políticos e de garantias”, diz trecho do documento.
Com informações do G1
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