A Justiça negou habeas corpus para Francisco Cândido de Oliveira, acusado de pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O homem foi preso no dia 23 de junho em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. A prisão ocorreu durante uma suposta reunião do grupo criminoso. Francisco também responde por tráfico de drogas e formação de quadrilha, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma, entre outros crimes.
De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, relatora do processo, é “inadequada a concessão de liberdade do acusado, haja vista o nítido risco de reiteração delitiva, sendo necessária a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública”.
Além de Francisco, outras 20 pessoas foram presas na época. De acordo com as investigações, o grupo se reunia pelo menos uma vez por ano para definir ações criminosas. Segundo o Ministério Público do Ceará, a reunião tinha por finalidade planejar assaltos a instituições financeiras, além de crimes de tráfico e homicídios. Durante a abordagem policial, houve troca de tiros. A polícia apreendeu, no local, uma submetralhadora artesanal, uma pistola, munição 9 mm e um fuzil (556), além de 600 gramas de cocaína.
A defesa solicitou que o acusado respondesse em liberdade justificando que houve excesso de prazo para formação da culpa, sustentando que Francisco estava preso há exatos treze dias, sem ter sido a prisão em flagrante homologada. Ao analisar o caso, a Justiça negou o pedido por unanimidade. A desembargadora explicou que, “no que tange ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, o tempo destinado para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade. Deste modo, a análise da questão deve ser feita à luz do princípio da razoabilidade, e não com base na mera soma aritmética dos prazos legais”.
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