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Temer faz balanço de gestão e recebe prefeitos

Em balanço de fim de ano, o presidente Michel Temer ignorou ontem as denúncias de irregularidades contra integrantes do governo federal e a queda de seis ministros em pouco mais de sete meses desde que assumiu o Palácio do Planalto.

No pronunciamento, o peemedebista não lembrou, por exemplo, da saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, após ser acusado de atuar em nome de interesses próprios, ou da delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, a qual teve como desfecho a queda do assessor presidencial José Yunes, amigo pessoal de Temer.

Na tentativa de impor uma pauta positiva, no esforço de superar a atual crise política, o presidente focou seu discurso feito no Palácio do Planalto em realizações na área econômica, como o envio da reforma previdenciária e a aprovação da proposta do teto de gastos públicos.

Ele evitou também falar da minirreforma ministerial que pretende realizar em fevereiro, após a definição do novo presidente da Câmara dos Deputados. Ele avalia, por exemplo, fazer trocas em pastas como Saúde, Trabalho, Planejamento e Meio Ambiente.

No discurso, como tem feito desde que assumiu o governo federal, ele fez questão de agradecer o Congresso Nacional pelas propostas governistas que foram aprovadas e defendeu a liberdade de imprensa no país.

“Eu quero homenagear a imprensa brasileira, principalmente a imprensa livre no país, que tem feito um trabalho extraordinário para revelar a democracia no Brasil e a força das nossas instituições”, disse.

Além de Geddel, deixaram o governo federal desde que Temer assumiu o Palácio do Planalto Marcelo Calero (Cultura), Henrique Alves (Turismo), Fábio Osório (AGU), Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

No final do pronunciamento, o presidente pediu que as pessoas façam um “pensamento positivo” na noite da virada do ano. “O ano de 2017 será novo e de muita realização e esperança não só para o governo federal, mas também para os brasileiros”, afirmou.

O presidente viajou ontem para o Rio de Janeiro, onde passará a virada do ano. O peemedebista deve ficar até a próxima segunda-feira (2) em uma base militar em Restinga de Marambaia, acompanhado da família.

Questões sociais

O presidente da República ainda destacou que, apesar de o foco ter sido a questão do ajuste fiscal, o governo não descuidou das questões sociais.

Segundo ele, nestes sete meses em que esteve na Presidência, o governo concedeu um reajuste de 12,5% no Bolsa Família, manteve o programa Minha Casa Minha Vida e ampliou o financiamento imobiliário, além de criar mais de 70 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Essas matérias são fundamentais para mostrarmos que, ao lado da responsabilidade fiscal, nós estamos também levando adiante a responsabilidade social do governo”.

Temer afirmou que o seu governo vai continuar trabalhando em reformas estruturais. “Não vamos parar; esse governo há de ser um governo reformista”, disse, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, além das reformas já em andamento, o governo vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária e política.

O presidente disse ainda que, apesar da questão da Reforma política ser uma prerrogativa do Congresso, o governo também quer que o tema avance.

Temer fez uma fala de quase meia hora e destacou os envios da reforma da Previdência e trabalhista e da fiscal, que incluiu o teto dos gastos públicos. Segundo ele, todas as reformas que o governo planejou foram feitas “em brevíssimo tempo”.

Temer disse esperar que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso na semana passada não tenha dificuldades de aprovação, por causa do “diálogo que instalou-se entre trabalhadores e empregados” nos últimos meses.

Durante o balanço de ações do governo, o presidente destacou a liberação de saque das contas inativadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a redução dos juros aplicados ao crédito rotativo dos cartões de crédito, a aprovação de um teto para os gastos públicos, a desvinculação das receitas da União (DRU) e a reforma do ensino médio. O presidente reiterou a preocupação do governo com a retomada do emprego no país e espera que o país volte a gerar postos de trabalho em 2017.

Municípios

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente ontem em busca de uma solução que permita o repasse, ainda neste ano, de aproximadamente R$ 5 bilhões em recursos da repatriação. Uma divergência entre as avaliações do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) pode comprometer o pagamento.

De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o governo federal havia informado que o pagamento seria antecipado, apesar de a medida provisória que trata do tema definir que o pagamento deveria ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

Em decisão cautelar tomada na quarta (28), o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que o repasse da verba da repatriação aos municípios seja feito apenas em 2 de janeiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entraram com recurso no TCU para tentar reverter a decisão. Na noite de ontem, Carreiro voltou atrás e restaurou a medida provisória, autorizando para hoje a transferência dos recursos.

D.N.

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