A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (30) os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico das eleições de 2016.
De acordo com o voto da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira a relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, considerou que “houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”. Afirma.
Entretanto, Maria Valmira (que é mãe do cantor forrozeiro Wesley Safadão) informou que os veículos seriam frutos de doações para o povo de Aracoiaba. Durante a campanha, a candidatura da chapa já havia sido cassada em primeiro grau, porém eles recorreram e a decisão foi anulada.
O prefeito defendeu-se e pretende recorrer da decisão. “Nós não cometemos nenhum crime. Foram quatro ambulâncias que o município recebeu de uma empresa que foram repassadas para as comunidades. Eles alegam que isso causou um desequilíbrio, mas não houve, tanto que eu perdi em duas regiões que receberam os veículos”, informou.
A relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento.
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ce.A./CNEWS
