A Juíza Dra Giselli Lima, que está respondendo pela Comarca Vinculada do município de Arneiroz concedeu liminar à 5 servidoras concursadas da Prefeitura, que haviam sido transferidas ilegalmente por motivação política.
As professoras, Andreia Nunes Mendonça, Maria Vanuza de Araújo Lô, Ana Patrícia Nunes Isidório e Regina Stella Cardoso Bezerra, além da auxiliar de serviços gerais, Antonia Vilmária Costa Feitosa, foram transferidas das escolas da cidade onde trabalharam em 2016, para localidades distantes da sede do município. Prejudicadas, elas impetraram Mandados de Segurança individuais na Justiça. A Prefeitura de Arneiroz não apresentou nenhuma justificativa às servidoras para a remoção.
Uma das professoras comprovou à magistrada que ano passado trabalhava em uma escola próxima de sua residência e em 2017 foi transferida para uma localidade distante 74km, inclusive tendo despesas com transporte e deslocamento.
Em seu despacho, Dra. Giselli afirma que “a remoção de servidor, sem qualquer formalidade ou motivação, é manifestamente ilegal, representando verdadeira agressão ao direito líquido e certo do servidor”.
Dra. Giselli deferiu a liminar, suspendeu os atos de remoção(transferências) das 5 servidoras e determinou o imediato cumprimento da decisão judicial.
O despacho já foi encaminhado ao Fórum da Comarca de Arneiroz que notificará o prefeito Edgar Monteiro para dar cumprimento à decisão.
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