O avanço do tecido imobiliário em áreas de preservação ambiental, no Crato, vai ser tema de uma audiência pública encabeçada pelo Ministério
Público Estadual (MPE). Nos últimos anos, o próprio poder público modificou legislações internas que limitavam construir empreendimentos e loteamentos, permitindo o adensamento nas áreas.
Para o MP, isso pode provocar impactos ambientais severos. Na próxima quinta-feira (7), o MP realiza uma audiência fechada com os órgãos ambientais. Em janeiro, outra audiência será promovida com o público. Até lá, o promotor de Justiça, Thiago Marques, informa que fará a identificação das áreas e analisará as modificações legislativas, inclusive requisitando perícias ambientais de órgãos específicos sobre os impactos.
Caso irregularidades sejam constatadas, o órgão entrará com Ação Civil Pública ou vai requerer a anulação de atos legislativos por vício de conteúdo e forma. “Há um avanço imobiliário no município em Zonas Especiais Ambientais (ZEAs), provocado por alterações legislativas, por parte do poder Público. Isso tudo sem um estudo dos impactos ambientais, o que coloca em risco o meio ambiente e à vida das pessoas”, relata o promotor.
