O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual Jeová Mota por supostas irregularidades na Arena Castelão.
Jeová foi Secretário de Esporte do Ceará. Além de Jeová, foram ajuizados o ex-secretário executivo da Sesporte, Márcio Pereira de Brito; dos servidores públicos José Mailson Cruz e João Antônio Filho; do educador físico Lucas Cid Timbó; e dos assistentes administrativos Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues.
O contrato entre a Sesporte e a Arena Castelão foi firmado em novembro de 2010, abrangendo os exercícios de 2015 e 2016.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também reconheceu uma série de pontos críticos na contratação questionada, como o perigo da transferência ao poder público do risco que devia ser atribuído à concessionária e o uso das expressões subjetivas que não permitiam aferir os requisitos mínimos de qualidade na operação do Estádio Castelão.
Assim, o MPCE requer à Justiça, entre outros, o imediato afastamento de todos os promovidos de quaisquer cargos públicos que exerçam; a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de José Jeová Souto Mota, Márcio Pereira de Brito e José Mailson Cruz; a condenação dos promovidos por transgressão à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e aplicação das sanções previstas na referida Lei; e ressarcimento devido dos danos causados ao patrimônio público, em valor que pode ter como parâmetro o total empenhado na contratação, ou seja, R$ 8.421.849,49. A 26ª Promotoria Cível também encaminhou o Inquérito Civil Público à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais do MPCE.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do MPCE e Expresso Ceará)
