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MPCE quer revogação de decreto que autoriza missa no interior

A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (22/5), e a Prefeitura de Arneiroz (a 385km de Fortaleza) revogou decreto que autorizava o reinício de celebrações presenciais em igrejas a partir de 1º de junho de 2020.

Na recomendação, a Promotoria destaca que, de acordo com os decretos estaduais, ficam permitidas às instituições religiosas a realização de atividades internas e de eventos por métodos de transmissão remota.

O MPCE recomendou ainda que o Município se abstenha de editar ato de igual ou semelhante teor, ou quaisquer outros que contrariem as determinações estabelecidas pelo poder público estadual.

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