O Ministério Público do Ceará entrou com recurso, na última quarta-feira (03/02), para garantir 100% da frota de ônibus em Fortaleza nos horários de pico, enquanto o estado permanecer em pandemia. O órgão deu um prazo de até 10 dias para que o município, junto da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), se adequasse às medidas.
O MPCE afirma não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico. O órgão destaca ainda que o município de Fortaleza não comprovou objetivamente que o cumprimento da medida afetaria o seu orçamento, ou causaria prejuízos aos cofres públicos.
“Ocorre que o Município de Fortaleza não demonstrou, inequivocamente, que a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transporte público, para garantir o funcionamento integral do transporte público tão somente nos horários de pico (4h30min às 8h e 15h às 18h), afetaria suas finanças públicas, consoante decidido em sede liminar”, destaca o MP.
O horário de pico se refere ao período de 4 horas 30 minutos às 8 horas pela manhã e entre as 15 e 18 horas pela tarde.
