O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou recomendação à Prefeitura de Barbalha (a 504 km de Fortaleza) para que sejam adotadas medidas que restrinjam a realização de eventos na cidade, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
As autoridades destinatárias da Recomendação, que incluem o Município, a Secretaria de Saúde, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, têm o prazo de 72 horas para informar o acatamento da Recomendação.
Segundo o promotor de Justiça, Saul Cardoso Onofre de Alencar, o não cumprimento irá acarretar na tomada de medidas judiciais, “inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil”.
As autoridades se atentaram para a situação do município após diversos registros de aglomerações, em especial, um que tenha ocorrido no estabelecimento conhecido por Rancho Viana, que apresentava lotação máxima.
“Os policiais militares identificarão os eventuais responsáveis por eventos de aglomeração ou que represente o descumprimento das ordens das autoridades sanitárias dos poderes públicos estadual e municipal, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal”, encerra o órgão.
