Trabalhadores de serviços públicos do município de Fortaleza protestaram, na manhã desta terça-feira (17/02), em frente à Câmara Municipal, com o objetivo de frear o andamento de alterações na lei que abrem caminho para a reforma da Previdência da cidade. A Guarda Municipal de Fortaleza tentou dispersar os manifestantes com bombas de efeito moral, enquanto um vereador tentava entrar no prédio da Casa.
As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Sarto Nogueira ao poder legislativo, em 10 de fevereiro, e revogam alguns artigos da Lei Orgânica do Município. Entre elas, estão o fim da licença-prêmio dos servidores e do anuênio. Sindicatos avaliam as medidas como perdas de direitos e criticam a prefeitura por não ter dialogado com a categoria de trabalhadores.
Principais mudanças da reforma da Previdência de Fortaleza
A proposta para mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza segue o modelo que foi aprovado pelo Congresso em 2019. Se aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor federal:
- Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
- Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62.
A proposta em tramitação na Câmara também elimina a licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.
