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Como denunciar o descumprimento do que foi estabelecido em decreto?

A decisão por estabelecer um decreto com medidas mais restritivas para conter o avanço da Covid-19 no Ceará não garante que toda a população possa cumprir as normas. Pensando nisso, diversos canais de comunicação foram disponibilizados para que haja uma colaboração no sentido de denunciar ações que desobedeçam o novo decreto anunciado nesta quarta-feira (18/02).

De acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o monitoramento na Capital tem sido possível através de buscas ativas em bairros com o maior índice de contaminação, bem como por meio de denúncias por parte da população. O órgão pode ser acionado através de aplicativo, site e telefone: app Fiscaliza Fortaleza; denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br; 156. Além deste meio, a população pode denunciar aglomerações e outras ações de descumprimento de decreto à Vigilância Sanitária Municipal pelos números 150; 3252-2155; 3252-1571 e 3252-1587. 

(SSPDS/Divulgação),

Para todo o Estado (inclusive Fortaleza), a Polícia Militar pode ser acionada por meio do telefone 190 no caso de denúncias acerca de aglomeração de pessoas e demais descumprimentos do Decreto Estadual.

Confira outros canais de denúncia:

A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará/ Central da Plataforma Ceará Transparente 

Ouvidoria geral do SUS e Ministério da Saúde

  • 136;

Ministério Público do Ceará

 

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