O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, entre os dias 19 e 25 de fevereiro, 14 empresas de Fortaleza, dos mais diversos seguimentos comerciais. Foram constatadas irregularidades em oito dos estabelecimentos, em especial, referentes às medidas sanitárias e à legislação consumerista.
Duas das empresas autuadas pelo Decon estão a Socicam, administradora do terminal de ônibus Lagoa, e na Auto Viação São José. Segundo o órgão, não havia o distanciamento social adequado entre os passageiros das filas do terminal. Além disso, foram encontradas aglomerações no interior da linha 083 Conjunto Ceará/Lagoa.
Já em relação à legislação consumerista, o Ministério Público do Ceará (MPCE), órgão que atua por meio da Decon, divulgou a lista dos estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades:
- Hapvida, bairro Joaquim Távora: não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCBM), somente o Certificado de aprovação de projeto. Não foram observados descumprimento de medidas de prevenção nem demora no atendimento;
- R2 Atividade Desportivas Ltda, bairro Papicu: apresentou Alvará de Funcionamento e Certidão do Conselho de Educação Física vencidos;
- Smart Fit Escola de Ginástica e Dança, bairro Meireles: apresentou Certidão do Conselho de Educação Física vencido;
- Academia Premium, bairro Amadeu Furtado: apresentou Alvará de Funcionamento e Certidão do Conselho de Educação Física vencidos. Não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCBM);
- RedCross Academia Ginática Ltda, bairro Parangaba: Não apresentou Certificado de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Educação Física (CREF);
- Lojão da Moda Santana Ltda, bairro Aracapé: não apresentou Alvará de Funcionamento nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCBM). (fonte: MPCE)
O MP também divulgou a lista de empresas onde não foram encontrados descumprimentos de nenhuma lei, regra ou medida. São elas: Academia Greenlife, no bairro Aldeota; a Selfit IT Academias Holding S/A, no bairro Parquelândia; o Supermercado Guará Ltda, no bairro Parangaba; a Red Fit Academia de Ginástica Ltda, no bairro Parangaba; a Faculdade Maurício de Nassau, no bairro José Bonifácio; e o Supermercado Frangolândia, no bairro Cocó.
