Após a decretação do lockdown no Ceará, na última quinta-feira (04), o setor de bares e restaurantes se posicionou contra a medida, destacando o prejuízo causado numa área que já vem sido bastante afetada durante a pandemia. Porém, durante a noite do mesmo dia, o governador Camilo Santana anunciou uma série de medidas que visam apoiar o setor durante este período.
Entre alguns dos benefícios propostos pelo Governo do Estado está a isenção do pagamento da conta de água, do IPVA e o pagamento de um auxílio emergencial para os profissionais desempregados.
Medidas:
- Auxílio de R$ 1 mil, que será dividido em duas parcelas de R$ 500, destinado aos trabalhadores do setor que estão desempregados. Estão abrangidos nesta área os garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros. Para ter acesso ao auxílio, o desempregado deverá realizar cadastro, seguindo critérios que ainda serão estabelecidos.
“Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, afirma o governador.
- Os estabelecimentos poderão parcelar em até 60 meses (5 anos), as dividas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Estado.
- Isenção do IPVA 2021 está disponível aos veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e os demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem de forma comprovada no segmento;
- Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
- Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.
“Sei que tem sido difícil para vários setores da economia, os eventos, por exemplo, sofre há quase quase um ano, por isso já aprovamos uma série de medidas de apoio aos eventos. Além disso, durante todo esse ano de pandemia fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água, luz, distribuição do vale gás, a antecipação do Cartão Mais Infância, agora estamos distribuindo chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educação remota, e agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes”, afirmou o governador.
As medidas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), para serem analisadas.
