Governo Ceará – Transnordestina
Fiec Senai
Prefeitura de Fortaleza

Câmara aprova o auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

Foto: Divulgação

Na última quarta-feira (29/09), a Câmara aprovou o auxílio Gás Social para famílias de baixa renda e agora segue para análise do Senado. O Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, onde as parcelas não podem ter o intervalo maior que 2 meses.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. Em caso de aprovação, o texto prevê que valor do auxílio deve cobrir, no mínimo, metade do preço médio nacional do botijão de gás.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.

Compartilhar:

anza.com.br
Expolog
plugins premium WordPress