A Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) promoveu na última terça-feira, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, um jantar em homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foi o reconhecimento do setor de hotelaria e eventos ao trabalho do parlamentar pela aprovação do Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE). O programa vai gerar ao governo uma renúncia fiscal de R$ 15 bilhões de abril de 2024 até dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a Receita Federal deve acompanhar, bimestralmente, as concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
O Perse foi criado em maio de 2021 com o objetivo de auxiliar as empresas do setor de evebtos impactadas pela pandemia de Covid-19. À época o então presidente Jair Bolsonaro vetou a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins), mas o veto foi derrubado em 2022. No ano seguinte, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22. Em 2023 o Governo publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). O setor reagiu e na última terça-feira aprovou o novo PERSE.
As empresas que regularizaram a situação até maio de 2023 poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados. Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. O benefício não será aplicado às empresas que estavam inativas entre os anos de 2017 a 2021.
O empresário cearense Manoel Cardoso Linhares, presidente da ABIH Nacional, um dos grandes articuladores pela aprovação do PERSE, destacou o apoio de Arthur Lira para garantir a aprovação da proposta. “Ele tem dado um tratamento diferenciado a um setor que emprega formalmente mais de 3 milhões de brasileitos”, destacou Manoel Linhares. Segundo ele, o jantar oferecido pela categoria ao presidente da Câmara dos Deputados demonstra o reconhecimento e a admiração do setor ao trabalho do parlamentar.
