O Congresso Nacional foi palco de uma sessão de debate em torno da descriminalização do aborto. O momento foi solicitado pelo senador cearense Eduardo Girão (Novo), que enfatizou sua posição contrária à medida. O pedido do parlamentar para que se abrisse uma discussão sobre o tema foi levantado após Rosa Weber, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, votar pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação
Rosa Weber foi relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada em sessão virtual no dia 22 de setembro. O julgamento, que foi suspenso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Em entrevista à REDE ANC, o senador Eduardo Girão considerou que ter o STF decidindo sobre o assunto é ferir o que rege a Constituição. “Isso configura uma invasão de competência nas prerrogativas do Congresso Nacional para liberar o aborto. Nada mais é do que o Supremo querendo usurpar o nosso poder. Eu fui eleito pelos cearenses para cumprir pautas e defender princípios e valores . O STF não tem direito de discutir isso, se a competência pela Constituição é do Legislativo”, afirmou.
Esclarecimentos
Girão destacou, ainda, a variedade de figuras que se fizeram presentes na sessão para argumentar a favor da vida. “Vimos as exposições de juristas, médicos e vários parlamentares. Foi um momento muito elucidativo para vermos a importância do valor da vida. Precisamos de você cearense, de você brasileiro em defesa da vida desde a concepção”, afirmou.
A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, e chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada pela própria Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. Para o senador cearense, defender a pauta pró-vida também é pensar no cuidado da mulher. “ A população brasileira é 85% pró-vida. Não é uma minoria barulhenta que vai querer legislar sobre um assunto tão caro para você brasileiro conte conosco. O aborto deixa consequências irreparáveis para a mulher. Por isso vamos defender a mulher e o nascedouro”.
Também em entrevista à REDE ANC, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) reforçou o posicionamento defendido pelo senador Eduardo Girão e afirmou ser contra a interferência do Poder Judiciário em pautas que não são de sua competência. “Debater o assunto do aborto é importantíssimo. Mas aqui também é um momento de demonstrar que essa é uma pauta do Legislativo, não do Poder Judiciário. O que essa esfera deve observar é fazer com que a lei, quando desrespeitada, seja aplicada. Não se deve mudar a lei a seu bel-prazer, principalmente a Constituição. Sou contra o aborto e contra a interferência do Poder Judicário em assuntos do Legislativo”, argumentou.
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