Com a chegada das festas de Natal, Réveillon e o período de recesso e férias escolares, é comum que regiões turísticas do Ceará observam um aumento na movimentação. Nesse sentido, visando coibir a poluição sonora, uma ação visa combater o uso abusivo dos chamados “paredões”.
A iniciativa deve ser iniciada pela região do Litoral Leste. O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Jaguaruana, a 200km de Fortaleza, utilizasse dos órgãos de segurança e de fiscalização para intensificar a fiscalização contra a poluição sonora.
A recomendação foi expedida pelo promotor Jailton Felipe da Silva diante de reclamações sobre o uso abusivo de equipamentos de som em residências, casas de shows, bares, restaurantes, quiosques e veículos automotivos da cidade de Jaguaruana.
Lei
De acordo com a Constituição Federal, condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a prisões ou penalidades administrativas. É válido ressaltar que, independente da medição de nível sonoro, “paredões de som” e semelhantes são proibidos em espaços públicos e em espaços privados de livre acesso ao público no Ceará.
As exceções são para som em propaganda autorizada pela Justiça Eleitoral durante eleição; som produzido por sirene em viaturas em serviço; e eventos religiosos, populares e integrantes do calendário turístico e cultural do Ceará.
