Agricultores familiares que foram prejudicados por secas e enchentes nos anos de 2022 e 2021 poderão ter o prazo das parcelas de seus financiamentos rurais prorrogado. Um projeto de lei que prevê prolongar o pagamento foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto contempla produtores rurais, cooperativas e associações localizados em municípios que decretaram emergência em decorrência dos fenômenos naturais. Porém, não serão beneficiados os agricultores protegidos por seguro rural.
O beneficiário poderá decidir pelo adiamento por um ano do vencimento das parcelas vencidas ou a vencer em 2021 e 2022 com desconto de 80% sobre o valor total, como bônus de adimplência. Até o fim desse ano ficam suspensos o envio de cobrança e o prazo de prescrição das dívidas desses empréstimos.
A prorrogação não impede a contratação de novas operações, inclusive o texto determina ainda que uma linha de crédito rural de caráter emergencial seja criada para custear o investimento de agricultores familiares na produção de alimentos. De acordo com o projeto, juros não serão cobrados nesses empréstimos e o prazo de vencimento não poderá ser inferior a 10 anos, com até 5 anos de carência. A contratação deve ser feita até 31 de dezembro de 2022, com limite de R$ 40 mil por beneficiário.
