Nesta quarta-feira (03/07), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou o projeto de lei que permite o aumento da carga horária de médicos servidores da Secretaria da Saúde (Sesa), que passaria de 20h para 40h semanais, conforme necessidade.
A ampliação poderá acontecer de forma temporária ou permanente, de acordo com a demanda a ser atendida pela Secretaria. Para a confirmação, é necessário a aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, já que a mudança de jornada dar-se-á em “casos de necessidade excepcional do serviço”.
Médicos especialistas e com lotação específica não terão a isenção da contemplação. As despesas pelo o aumento da carga horária de trabalho dos servidores será financiada pelo orçamento da própria Sesa.
A medida só foi aprovada nesta quarta, mas tramitava na Alece desde o dia 20 de junho. Assim, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
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