A atualização dos limites territoriais de nove municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na quinta-feira (14/05). O Projeto de Lei nº 325/2026, de autoria da Mesa Diretora e sob a presidência do deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), modifica anexos da Lei nº 16.821/2019.
Entre os municípios contemplados pela proposta estão Acopiara, Aiuaba, Aracati, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Fortim, Ipaporanga e Saboeiro. As alterações têm como objetivo corrigir inconsistências identificadas no mapeamento cartográfico oficial.
De acordo com a justificativa apresentada no texto, o trabalho foi fundamentado em critérios técnicos de georreferenciamento e contou com a participação das administrações municipais envolvidas no processo. Segundo a Alece, divergências entre os mapas vigentes e a ocupação real dos territórios foram constatadas durante a análise.
“Foram identificadas inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial observada, decorrentes, em parte, de imprecisões históricas na definição dos limites ou da ausência, à época de sua elaboração, de recursos técnicos adequados à sua correta representação espacial”, destacou o texto.
O projeto integra o Atlas de Limites Municipais, iniciativa desenvolvida em parceria entre a Alece, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta utiliza bases cartográficas modernas para aprimorar a definição das divisas internas do Estado.
Entre os municípios analisados, Catarina concentrou o maior número de ajustes. As alterações abrangem trechos de divisa com Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba, tomando como referência rios, riachos, serras, rodovias estaduais e estradas vicinais.
No litoral leste, Fortim e Aracati também tiveram seus limites revisados. Já na região da Ibiapaba, foram promovidas atualizações nas divisas entre Ararendá e Ipaporanga.
Conforme o texto aprovado, as modificações oficializam situações territoriais já observadas na prática administrativa, mas que ainda não estavam devidamente registradas na cartografia estadual. Sem relação com disputas interestaduais, a proposta trata exclusivamente dos limites entre municípios cearenses.
Vale destacar que o projeto não interfere na ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre a divisa entre o Ceará e o Piauí.
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