O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (28/05), o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (Peace), vinculado ao Sistema Estadual da Cultura do Ceará (Siec). Além da proposta do Governo do Estado, os parlamentares também aprovaram outros 11 projetos de autoria de deputados estaduais.
A iniciativa do Executivo, encaminhada por meio do projeto de lei nº 60/26, tem como objetivo garantir a acessibilidade cultural no estado. A proposta prevê ações voltadas ao fortalecimento do protagonismo e da autonomia das pessoas com deficiência no campo artístico, assegurando o reconhecimento e a valorização de suas identidades.
Na ocasião, também foi aprovado o projeto de lei nº 103/26, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Anízio Santos Melo. Natural do Rio de Janeiro, o educador chegou ao Ceará no fim de 1979 e iniciou atuação profissional no estado em 1982. Segundo o parlamentar, Anízio Melo acumula 43 anos de atuação na área da educação.
Entre os projetos de indicação aprovados estão textos de autoria dos deputados Guilherme Sampaio, Gabriella Aguiar (PSD), Larissa Gaspar (PT) e Juliana Lucena (PDT). Também receberam aprovação as propostas de Dra. Silvana (PL) e Agenor Neto (MDB). Já outros dois projetos são de autoria da deputada Luana Régia (PSD).
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