Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19/12), o deputado Fernando Santana (PT) oficializou a composição da Comissão de Representação de Recesso da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A iniciativa ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Com isso, ficará a cargo da comissão, composta por nove parlamentares de diferentes partidos, conduzir as atividades legislativas durante o período de recesso. Entre os integrantes estão Jeová Mota e Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias e Nizo Costa (PT), Almir Bié (Progressistas), Sargento Reginauro (União Brasil), Carmelo Neto (PL) e Davi de Raimundão (MDB). O regimento interno da Alece determina que esse colegiado poderá ser convocado para deliberar sobre assuntos urgentes até 31 de janeiro de 2025.
Além da formação da comissão, a sessão foi marcada pela aprovação da LOA para o exercício de 2025. Enviada pelo Poder Executivo sob o Projeto de Lei n.º 113/2024, a proposta orçamentária fixa despesas e estima receitas em R$ 41,3 bilhões. O orçamento segue diretrizes de equilíbrio fiscal e prioriza áreas como saúde, educação e segurança pública.
Entre os recursos destinados, R$ 27 bilhões estão alocados ao Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões à Seguridade Social, e R$ 700 milhões às estatais controladas pelo Estado. A saúde receberá 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), enquanto mais de 25% serão aplicados na educação, conforme previsto na legislação.
O documento também reforça investimentos em programas sociais e infraestrutura. Iniciativas como o “Ceará Sem Fome”, o “Programa Mais Infância” e a concessão de vale-gás foram destacadas. Além disso, estão previstos R$ 20,7 bilhões para despesas com pessoal e R$ 3,7 bilhões para novos projetos de desenvolvimento estadual.
Com a inclusão de 783 emendas dos parlamentares e uma emenda modificativa do Poder Executivo, o texto final foi aprovado. Durante a sessão, os deputados também validaram 629 requerimentos. Encerrando os trabalhos do ano, a Casa entra agora em recesso parlamentar, com a retomada das atividades regulares marcada para 3 de fevereiro de 2025.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
