Já não é novidade para muito cearenses em saber que é na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde encontramos a presença de nossos deputados estaduais e que eles são responsáveis, dentre outras coisas, criar leis que visão o bem comum.
Mas o que pouca gente sabe é que a Alece dispõe de vários serviços que podem ajudar na vida dos cidadãos.
Veja os Serviços
Alcance ENEM
Focada preparação de estudantes para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), vestibulares e qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes gratuitos.
Horários e contatos
(Segunda a sexta, 8h às 17h. Sábado, 8h às 13h)
Presencial, das 8h às 12h30 aos sábados
Transmissão ao vivo pela TV Assembleia (Canal 31.1),
Canal no YouTube Alcance Enem e Facebook Alcance Enem
Contatos:
Plataforma :https://alcancevirtual.al.ce.gov.br/
Telefone: (85) 3277-2590
WhatsApp: (85) 98125.7919
E-mail: alcancevirtual.enem@gmail.com
A casa do Cidadão
Por lá você pode fazer sua 1° ou 2° vias do RG, CPF, solicitar atestado de Antecedentes Criminais e outros serviços.
RG (IDENTIDADE) 1ª e 2ª via (Solteiro) – Idade mínima de 2 (dois) anos
Documentação necessária:
- Certidão de Nascimento original, legível e cópia.
- 2 fotos 3×4 recentes (foto fundo branco, blusa não pode ser de cor clara e sem mangas, não serão aceitas fotos modificadas danificadas ou escaneadas, não pode foto sorrindo, sem óculos e nenhum adereço nos cabelos, piercings e alargadores).
- CPF e cópia.
- RG ou Carteira de Trabalho e cópia.
Taxa (apenas para a 2ª via) no valor de R$ 62,23. O boleto poderá ser emitido em www.sspds.ce.gov.br no menu do lado direito na opção Emissão de DAE – Taxas.
RG (IDENTIDADE) 1ª e 2ª via (Casado)
Documentação necessária:
- Certidão de Casamento original, legível e cópia.
- Se for DIVORCIADO, certidão de casamento com averbação do divórcio.
- Se for VIÚVO(A), certidão de casamento com averbação do Óbito.
- 2 fotos 3×4 recentes (foto fundo branco, blusa não pode ser de cor clara e sem mangas, não serão aceitas fotos modificadas danificadas ou escaneadas, não pode foto sorrindo, sem óculos e nenhum adereço nos cabelos, piercings e alargadores)
- CPF e cópia.
- RG ou Carteira de Trabalho e cópia
Taxa (apenas para as 2ª vias) no valor de R$ 65,91. O boleto poderá ser emitido em www.sspds.ce.gov.br no menu do lado direito na opção Emissão de DAE – Taxas.
Centro Inclusivo de Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIAD)
O CIADI atua com uma equipe multiprofissional, entre os quais: assistentes sociais, enfermeiro, psiquiatra infantil, pediatra, neuropediatra infantil, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogas, psicopedagogas, psicólogos, fisioterapeutas, educador físico e musicoterapeutas. O Centro oferece assistência especializada para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e dos adolescentes atendidos, tendo uma inserção mais eficiente na vida social e exercendo sua cidadania.
As instalações do CIADI são totalmente adaptadas para atender o seu público dentro de uma infraestrutura segura e equipada.
PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:
O CIADI tem por objetivo oferecer atendimento a crianças de 2 a 12 anos e adolescentes até 16 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças de 2 a 7 anos com Síndrome de Down, dependentes dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e comunidade do entorno.
ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 2300 – Anexo III da Assembleia Legislativa, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque. Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
CONTATOS:(85) 2180-6541 – Administração
(85) 3277-2580 – Recepção
(85) 3277-2582 – Coordenação
E-mail: ciadi@al.ce.gov.br
Defensoria Pública do Ceará
Os Defensores Públicos que além de prestar orientações jurídicas, também ingressam com as petições iniciais cabíveis nas diversas áreas do direito familiar e cível, tais como: investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, divórcio e dissolução de união estável, regulamentação do direito de visitas, interdição, usucapião, reintegração de posse e usufruto, inventários e alvarás para levantamento de valores e indenizações por danos materiais e morais, dentre outras.
ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, 2807 sala 115x – Edifício Sede da Assembleia Legislativa, térreo. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
CONTATOS: (85) 3277-3727 / 3277-3700 / 3277-2877 / 3277-2613
E-mail: memorial@al.ce.gov.br
Procon
Serviços:
- Abertura de Reclamação: serviço no qual o Procon Assembleia irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas:
Telefone → o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito;
Carta → o Procon demanda à empresa uma resposta por meio de Carta;
Audiência → o Procon demanda à empresa que compareça à Audiência.
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
CONTATOS:
Site: https://procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-mail geral: proconassembleia.ce@gmail.com
E-mail exclusivo para envio de reclamação: proconassembleiaatendimento@gmail.com
Procuradoria Especial da Mulher
Atuação:
A estrutura de funcionamento da Procuradoria conta com atendimentos jurídico, psicossocial e de mediação, atuando a partir de cinco núcleos de ação desenvolvidos pelo órgão visando um atendimento de qualidade, humanizado e diferenciado, são eles: os núcleos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas.
Atendimento Jurídico:
Recebimento de denúncias de violência contra a mulher;
Acompanhamento dos casos de violência junto aos órgãos competentes;
Realização de orientação jurídica das mulheres em situação de violência;
Ações formativas em direito das mulheres
Atendimento Social:
Acolhimento de mulheres em situação de violência;
Acompanhamento de demandas de natureza psicossocial;
Encaminhamento para psicoterapia e serviços de assistência social, se necessário.
FUNCIONAMENTO:
Segunda à sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h.
Os atendimentos são agendados previamente por meio do ZAP DELAS, que é o canal de whatsapp para atendimento da Procuradoria, ou de forma presencial na sede da PEM, e realizados de forma híbrida (presencial e/ou virtual), tendo prioridade o atendimento virtual para as mulheres do interior do Ceará.
ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, 2930 A. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
CONTATOS: (85) 3277.2748
Zap Delas: (85) 9 9814-0754
E-mail: pem@al.ce.gov.br
CONTATOS DE APOIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 – Polícia Militar
Delegacia de Defesa da Mulher: presencial ou pelo telefone (85) 3108.2950
Esses são alguns serviços poestados pela casa do povo, onde você pode conferir muito no site da Alece: https://www.al.ce.gov.br/cidadania
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