A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira (23), o lançamento do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026. A solenidade ocorre às 10h, no Salão Nobre da Casa, sob a coordenação do Comitê de Responsabilidade Social (CRS).
Os municípios interessados em participar devem realizar a adesão entre os dias 22 e 30 de abril, por meio do site oficial da Assembleia Legislativa.
A iniciativa busca valorizar e certificar o trabalho dos Conselhos Tutelares, com foco especial na integração com as unidades de ensino. O programa visa ampliar a articulação entre conselheiros e a rede escolar para identificar e prevenir violações de direitos de forma precoce.
Um dos eixos centrais desta edição é desmistificar a imagem puramente punitiva do Conselho Tutelar, reforçando seu papel educativo e preventivo. Para isso, o programa incentiva o uso de metodologias lúdicas que envolvam a participação direta de crianças e adolescentes no processo de aprendizagem sobre seus direitos.
Alinhamento global
O Selo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2026, a iniciativa dará destaque especial à Igualdade de Gênero (ODS 5).
Como parte das atividades, será ministrada a formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”, focada em qualificar o atendimento e a proteção sob uma perspectiva de gênero.
Histórico de adesão
O programa chega à nova edição consolidado pelo sucesso do ciclo anterior. Na primeira edição, o Selo alcançou 96% dos municípios cearenses, mobilizando 192 conselhos e aproximadamente 950 profissionais. Ao final do processo, 151 municípios foram certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze, evidenciando o compromisso das gestões municipais com a pauta da infância e juventude.
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