Nesta quinta-feira (30/03), uma denúncia foi realizada na Câmara Municipal de Pindoretama, a 49km de Fortaleza, onde a vereadora Sabryna Rocha (PP), reclamou sobre os colchonetes comprados pela Prefeitura do município, onde os alunos usam para descansar após o almoço.
A vereadora alegou que os colchões comprados pela Prefeitura são inadequados e perguntou ao vereador Jorge Luiz (PSB) sobre a situação. “Vereador Jorge Luiz, tem condições dos alunos repousarem em um colchonete como esse?”, indagou a parlamentar. Por outro lado, Jorge não comentou sobre o assunto.
O município já sofreu com denúncias sobre a pasta da Educação, em 2022, a cidade recebeu uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Ação Civil Pública, para que Pindoretama reformasse as onze escolas públicas municipais, em razão da estrutura precária dos equipamentos. A situação das instituições de ensino foi constatada pelo MPCE após a instauração de inquérito civil público e a realização de diversas inspeções.
Em 2016, a Promotoria de Justiça de Pindoretama instaurou inquérito civil público para averiguar a qualidade da educação básica no município, com base nas diretrizes apontadas no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), iniciativa do Ministério Público do Ceará em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Como resultado, foi constatado que apenas algumas das diretrizes do MPEduc foram cumpridas pela Prefeitura.
Além disso, nos anos seguintes à instauração do inquérito, o MPCE realizou diversas inspeções, sendo a última no segundo semestre de 2021, para verificar a estrutura e a adequação das escolas municipais para o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia. Nessas fiscalizações, foi constatada a precária estrutura em todas as instituições da rede de ensino.
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