A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finaliza nesta quarta-feira (14/08) o período para contribuições à consulta pública que discute a proposta de endurecimento das punições para passageiros indisciplinados. A nova regulamentação visa conter comportamentos inadequados que podem gerar confusões em aeronaves, nos terminais aeroportuários ou que coloquem em risco a segurança operacional.
A proposta, aprovada em 25 de junho, prevê sanções que vão desde a retirada do passageiro da aeronave até a suspensão do direito de voar por 12 meses para os casos mais graves. Para contribuir com a consulta, basta acessar o portal da Anac ou a Plataforma +Brasil.
Conforme a proposta, as punições variam de acordo com a gravidade do comportamento do passageiro. Condutas graves, como violência física, atentados à dignidade sexual, fumar a bordo, causar danos intencionais a equipamentos ou ameaçar a tripulação, poderão resultar em sanções severas. Nos casos de condutas gravíssimas, como o porte de explosivos ou armas, adulteração de dispositivos de segurança ou tentativas de tomar o controle da aeronave, o infrator poderá ser proibido de voar por até 12 meses.
A Anac destacou que tais comportamentos representam uma ameaça significativa à segurança operacional e ao bem-estar de todos a bordo. A resolução estabelece que cabe às companhias aéreas a aplicação das sanções e a notificação à Anac, sob pena de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Em atos gravíssimos, o aviso deve ser imediato; em casos graves, em até cinco dias; e, nos demais casos, em até 30 dias após a ocorrência.
Em 2023, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) registrou 735 ocorrências de passageiros indisciplinados. Esse é o maior número desde 2019, com uma média de dois casos por dia.
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