O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Nova Russas e de Campos Sales, municípios distantes a 304km e a 545km, respectivamente. As leis anuladas davam conta de concessão de pensão para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes em duas situações distintas: em Campos Sales, ficou estabelecida a pensão por morte e por invalidez para os ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes e seus descendentes consanguíneos de primeiro grau. Já em Nova Russas, a disposição dava conta de pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato.
O fato reascendeu a discussão sobre o tema em outros municípios do Ceará. Uma anulação semelhante pode ocorrer em Mauriti, a 520km da Capital Cearense. O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação que questiona a constitucionalidade no pagamento de pensão vitalícia a ex-prefeitos e ex-vereadores deste município. Na ação, o MP requer que seja concedida medida liminar, determinando a imediata suspensão. De acordo com a Procuradoria Geral de Mauriti, atualmente nove pessoas são beneficiadas com o pagamento da pensão, gerando uma despesa mensal na ordem de R$ 39.211,00. Todos os beneficiados são parentes de vereadores.
