O projeto de lei que institui o voto distrital misto no Brasil pode ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. A expectativa é do relator da proposta, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), responsável pelo parecer do PL 9.212/2017, que tramita no Congresso desde 2017.
Segundo o parlamentar, a meta é construir, até o fim de maio, um acordo político que permita a votação da matéria. Na avaliação dele, o novo modelo eleitoral pode aproximar os eleitores de seus representantes, ampliar a fiscalização sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.
“Onde se adota voto distrital ou distrital misto o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, afirma.
O deputado avalia que o Congresso vive uma “janela de oportunidade” para retomar a discussão. De acordo com ele, a complexidade do tema dificultou o avanço da proposta nos últimos anos, mas as transformações no cenário político podem favorecer a aprovação do texto.
Entre os problemas do modelo proporcional, o relator cita o crescimento de candidaturas impulsionadas principalmente pela popularidade nas redes sociais, além do aumento de denúncias envolvendo a influência do crime organizado no processo eleitoral. Na visão do parlamentar, o sistema atual permite que candidatos obtenham votação pulverizada em diversas regiões, o que pode facilitar esse tipo de atuação.
“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, sem nenhum demérito à classe, mas muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas que têm para o nosso país”, comenta.
Se aprovado pelo Congresso, o novo sistema eleitoral passará a valer nas eleições de 2030. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e conta com o apoio de entidades do setor produtivo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. A instituição defende que o voto distrital misto pode renovar a política brasileira, ampliar a representatividade e reduzir os custos das campanhas eleitorais.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, também à frente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, afirma que o modelo tende a equilibrar a representação política entre as diferentes regiões do país. Segundo ele, o sistema proporcional atual deixa algumas áreas sem representantes, enquanto outras concentram maior número de parlamentares.
Na avaliação de Domingos Neto, o voto distrital misto também valoriza políticos com atuação mais próxima da população, já que os representantes passam a ter uma relação mais direta com os eleitores e, consequentemente, ficam mais sujeitos à cobrança. O deputado sustenta ainda que a mudança no sistema eleitoral pode reduzir a fragmentação partidária e aumentar a estabilidade do Congresso Nacional.
“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer”, pontua.
O que é o voto distrital?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide o estado ou município em um número de distritos equivalente à quantidade de vagas em disputa. Cada distrito elege um representante próprio e os candidatos podem receber votos apenas dos eleitores daquela região.
Em um estado com dez cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo, seriam criados dez distritos. Cada um elegeria um deputado federal, totalizando o número de vagas a que o estado tem direito.
No sistema proporcional atualmente em vigor, o cálculo considera o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Esse resultado determina a quantidade mínima de votos necessária para que partidos ou federações conquistem assentos no Legislativo.
Para a CACB, esse modelo contribui para uma crise de representação, já que muitos parlamentares eleitos não mantêm ligação direta com os eleitores que ajudaram a elegê-los, o que dificulta a fiscalização e a cobrança por parte da sociedade.
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