O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia.
A iniciativa é uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu no último fim de semana a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A nova PEC retoma o modelo defendido por parlamentares bolsonaristas e prevê anistia ampla, geral e irrestrita para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista investigada pelo STF.
Na justificativa apresentada ao Congresso, Sóstenes afirmou que a decisão de Moraes representa uma afronta à soberania do Parlamento.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional”, diz trecho do texto protocolado.
O deputado também criticou a atuação do Supremo e afirmou que “não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento”.
A PEC foi apresentada dias após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.
A proposta havia sido promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e alterava regras de aplicação e progressão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os principais pontos da lei estavam a unificação das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além da flexibilização das regras de progressão de regime.
Na prática, a legislação poderia reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas e permitir acesso mais rápido aos regimes semiaberto e aberto.
Após a promulgação da norma, Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei até análise definitiva do STF.
Pressão política
A nova PEC da Anistia amplia a pressão entre Congresso e Supremo em torno das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Setores da oposição defendem que houve excesso nas penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, enquanto integrantes do governo e ministros do STF argumentam que os atos configuraram tentativa de ruptura institucional.
A proposta ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
