Punida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Aerotrópolis Empreendimentos S.A foi impedida de continuar a construção de um empreendimento localizado no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Além desta restrição, a empresa terá de pagar uma multa de R$200 mil por um suposto desmatamento da área para além do permitido.
Em nota, a Aerotrópolis afirmou que reuniu mais de 25 técnicos para demonstrar estudos, relatórios e licenças que embasam a tese de que o empreendimento está sendo construído dentro dos trâmites legais.
A defesa apresentada ao Ministério Público do Ceará foi proporcionada após um pedido de reunião com membros do órgão fiscalizador, em solicitação que partiu dos componentes da empresa.
“Contratamos especialistas para atestar a legalidade já disposta na Licença de Instalação nº 62/2023, o que oferece maior segurança técnica para autoridades e sociedade. A Aerotrópolis reconhece e valoriza a postura técnica e institucional do Ministério Público do Ceará, que vem conduzindo o processo de forma equilibrada e responsável, assegurando transparência e espaço para o diálogo entre as partes”, enfatizou.
Aerotrópolis reforça defesa junto ao Ministério Público (Clique aqui e confira a nota na íntegra)
O Ministério Público do Ceará deve realizar um estudo para avaliar o estágio de regeneração da Floresta do Aeroporto, antes de seu desmatamento pela empresa Aerotrópolis. Segundo o promotor Fábio Ottoni, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caomace), a empresa afirma que a área era antropizada. Ou seja, já alterada por ação humana. No entanto, biólogos e ativistas defendem que a vegetação havia passado por um processo de regeneração ao longo das últimas décadas.
Um outro ponto levantado pelo MP é a possível presença de recursos hídricos na área desmatada, versão rebatida pela Aerotrópolis. “A Licença de Instalação nº 62/2023, emitida pela SEMACE, já havia constatado a inexistência de nascentes, olhos d’água ou cursos hídricos naturais na área licenciada. As análises técnicas apontam apenas acúmulo superficial de águas pluviais, resultado da conformação do terreno e do histórico de ocupação do local, que por décadas abrigou estruturas aeroportuárias e militares”, justificou.
Por fim, a Aerotrópolis defendeu a importância econômica e social do projeto. Segundo a empresa, o empreendimento representa uma relevante iniciativa privada de infraestrutura e logística no Ceará. São R$ 200 milhões investidos nesta fase inicial.
Nas duas primeiras fases de operação, o empreendimento prevê a geração de 7.500 empregos diretos e, ao longo das oito fases, mais de 12 mil. Segundo a nota enviada pela empresa à REDE ANC, esse cenário vai consolidar Fortaleza como polo logístico e tecnológico de referência no Nordeste.
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