Nesta quarta-feira (24/04), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) sediará o evento “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária”. Destinado a prefeitos, secretários, técnicos da administração tributária e representantes das procuradorias municipais, o evento promete trazer discussões sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/23.
A programação do evento inclui momentos de debate e análise, contando com a presença do presidente da Associação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A programação também abordará a atuação da CNM na regulamentação da Reforma Tributária.
Temas como fiscalização, distribuição de recursos, comitê gestor, contencioso, alíquotas de impostos como IPVA, ITBI e IPTU, bem como o período de transição para as novas normativas, estarão em pauta. Além disso, será discutido o papel das administrações tributárias municipais, destacando a importância da nota fiscal e a adoção de padrões nacionais.
Outro ponto relevante será a análise do papel dos municípios na elaboração de leis complementares e sua interação com a CNM para o entendimento e aplicação efetiva da Reforma Tributária. A contribuição dos municípios junto à CNM será fundamental para garantir que as informações cheguem à ponta, ou seja, aos cidadãos e empresas locais.
Serviço
Local: Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, Fortaleza – Auditório da Aprece
Data: 24 de abril (quarta-feira)
Horário: 8h às 14h
Inscrições online. Clique aqui.
